O relatório final da CPI que investigou obras inacabadas e irregularidades na execução de convênios celebrados entre o município de Chapadinha e entes federais e estaduais durante a gestão da ex-prefeita Danúbia Carneiro (2009-2012) será apresentado na tarde desta quinta-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal de Chapadinha, pelo vereador e presidente da Comissão, Manim Lopes (PT).
De acordo com o documento, foram constatadas irregularidades em convênios celebrados para construção de duas creches – uma no bairro do Areal e outra no bairro da Corrente - e reforma das escolas Almada Lima Filho, Nossa senhora Aparecida e Sebastião Rodrigues Lobo. Também foram constatadas irregularidades em convênios para a construção de sistemas de abastecimento de água das zonas rural e urbana e, ainda, para construção de estradas vicinais.
O relatório diz que a maioria dessas obras se encontra inacabada e outras sequer foram construídas. Entretanto, os recursos foram utilizados (o seja, foram sacados e gastos) na sua totalidade, e as etapas das obras constam como concluídas. “Muitas dessas irregularidades nesses convênios do período de 2009 a 2012 cingem-se a recurso não aplicado ou aplicado de forma irregular, evidenciando várias irregularidades que vão da natureza criminal a civil, ante a ocorrência de atos ilícitos e de improbidade albergados no Código Penal e na Legislação extravagante, como por exemplo, a Lei de Improbidade administrativa”, diz o documento.
Para se ter uma idéia do montante de recursos recebidos na gestão de Danúbia Carneiro, só em um desses convênios, realizado pelo programa pró-infância, o município recebeu R$ 1. 191.389,74 (hum milhão, cento e noventa e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), que seriam destinados à construção de uma creche no bairro da Corrente. Em outro convênio, também pelo programa pró-infância, o município recebeu R$ 1. 208.094, 11 (hum milhão, duzentos e oito mil, noventa e quatro reais e 11 centavos) para construção de outra creche.
Nos dois casos, a CPI constatou que as creches citadas encontram-se inacabadas, e que os contratos não especificam o endereço das obras. Segundo apurou a CPI, uma delas estaria localizada no bairro da Corrente (Praça do Viva), e a outra no Bairro Areal. Em relação à segunda obra, faltam contrato e processo licitatório. Também não foi apresentado o relatório técnico de construção da obra. As empresas responsáveis pela construção das creches foram, respectivamente, a Construtora sabiá LTDA, e a Harpia Construções e Comércio Serviços LTDA.
Outro convênio que chama a atenção é o de número 1835/2006, firmado com a FUNASA (Fundação Nacional de saúde), o município recebeu R$ 221.000 (duzentos e vinte e um mil reais) para o sistema de abastecimento de água no Bairro Novo. Nesse caso, segundo o relatório, os serviços não foram iniciados e o valor aplicado, portanto, foi de ZERO reais. Além disso, foram constadas as seguintes irregularidades: não existe placa referente ao convênio, indicando período de vigência, não foi identificado técnico responsável pela execução da obra, etc.
Em mais um convênio realizado com a FUNASA (Fundação Nacional de saúde) para o sistema de abastecimento de água nos povoados Aladiço Grande (terra e reduto de Magno Bacelar, na época secretário de finanças da prefeitura) e Rodeio, foram recebidos R$ 170.426,60(cento e setenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), mas só teriam sido aplicados R$ 72. 710, 57 (setenta e dois mil, setecentos e dez reais e cinquenta e sete centavos), no caso do povoado Alagadiço Grande. Já em relação ao povoado Rodeio, foram recebidos R$ 149.373,40 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos), mas só teriam sido aplicados R$ 25.362,73 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) na obra. O relatório traz ainda muitas outras informações relativas a convênios para construções de poços artesianos e estradas vicinais.
O documento termina constatando a necessidade de se acionar o Ministério Público Estadual “para investigar e atribuir as responsabilidades administrativas e criminais cabíveis em cada caso”. As informações obtidas pela CPI foram baseadas em depoimentos de moradores e análises de laudos técnicos, projetos, contratos e outros documentos fornecidos pela prefeitura municipal de Chapadinha. A CPI iniciou seus trabalhos no dia 15 de abril, sendo prorrogada por mais 90 dias. Participaram da Comissão os vereadores Oseas Lopes, Levi Mota, Lívia Saraiva, Francisca Aguiar, Raimundo Nonato e Missecley Araújo. O blog trará brevemente mais detalhes do relatório, incluindo fotos das obras, valores totais dos convênios e depoimentos de moradores. Aguarde!
Ivandro Coêlho, professor e jornalista.
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