Conselho Tutelar de Chapadinha adverte crianças e adolescentes no carnaval 2013

Silvana ( Representante do Conselho Tutelar de Chapadinha)

Veja abaixo carta do conselho tutelar de Chapadinha

Neste Carnaval de Chapadinha proteja a criança ou adolescente evitando o envolvimento com bebida alcoólica ou drogas. Faça respeitar o art.81 e inciso II do Estatuto da Criança e do adolescente que diz; É proibida a venda de bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.

Evite que o mesmo se envolva em arruação, uso ou porte de arma. Que a criança ou adolescente esteja de posse de identificação onde conste filiação e endereço dos pais ou responsável

Atenção!!!!!

Aquele que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos componentes que possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida está sujeito a pena de dois a quatro anos e multa, conforme artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.