Chapadinha: Nonato Baleco pode perder a presidência da Câmara de Chapadinha, caso não declare extinto o mandato de Eduardo Sá

Vereador Eduardo Sá ( PRTB) e Nonato Baleco ( PDT)

O vereador Antônio Eduardo Dantas de Sá poderá perder o mandato nos próximos dias, caso o presidente da Câmara Municipal de Chapadinha, Nonato Baleco, acolha requerimento do oficial de justiça Francisco Jonnay Alves Ferreira. No documento, protocolado hoje pela manhã no Legislativo e assinado pelo advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Jonnay Alves pede ao presidente Nonato Baleco que declare extinto o mandato do vereador licenciado Eduardo Sá, por acúmulo ilegal de cargo.

Diário oficial com a nomeação de Eduardo Sá

Eduardo Sá estaria exercendo o cargo comissionado de Superintendente de Recursos Florestais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão desde março de 2014, o que, segundo a representação, fere a Constituição Federal. Para comprovar as acusações, foram anexadas ao requerimento cópia do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Maranhão, de 20 de março de 2014, e um despacho interno encaminhado pelo Vereador Eduardo Sá no dia 29 de abril, já como superintendente da SEMA, inclusive com o número da sua matricula no órgão: 24442899 (veja abaixo).

Despacho de Eduardo Sá como superintendente da SEMA

Licença - O documento diz também que o presidente da Câmara e os vereadores tinham conhecimento da nomeação e consequente posse e exercício em cargo comissionado no Poder Executivo estadual pelo vereador Eduardo Sá. Ocorre que o parlamentar havia pedido licença à Câmara para tratamento de interesse particular e não para ocupar outro cargo público, “incidindo em conduta proibida, vedada, incompatível e claramente afrontosa ao Artigo 54 da Constituição Federal, de aplicação obrigatória a todos os ocupantes de cargos no Legislativo nas três esferas da federação, inclusive aos vereadores, conforme dispõe o artigo 29 também da Constituição Federal”.

Pedido de licença de Eduardo Sá à Câmara:

Ainda segundo a representação, mesmo que licenciado, Eduardo Sá não poderia acumular o cargo de vereador com o de Superintendente de Recursos Florestais, cargo estadual demissível ad nutum, pois a Constituição Federal não prevê a hipótese de afastamento para ocupar tal cargo, não podendo nem mesmo a Câmara Municipal autorizar tal afastamento fora das exceções previstas na Carta Magna.

“Se o vereador se licenciou da Câmara Municipal de Chapadinha para tratar de assuntos de interesses particulares e está ocupando esta função comissionada no Executivo Estadual, o fato só revela a imoralidade do seu ato, eis que interesse particular não se coaduna com exercício de outra função pública em outra esfera de governo. Seria - como parece de fato ter sido - o pedido de licença tão somente uma tentativa débil de tentar burlar os preceitos constitucionais”, diz o texto. 

Desrespeito aos eleitores e ânsia pelo poder – Segundo o advogado Carlos Sérgio, o vereador Eduardo Sá descumpriu regras imperativas da Constituição e desrespeitou os eleitores de Chapadinha. Para ele, a razão de fundo de toda esta situação é a independência do Poder Legislativo e também o respeito ao cargo, ao município e aos eleitores. “Na verdade, o que se vê é a ânsia de acúmulo de poder, e o sentimento de quem não dá nenhuma importância ao cargo de vereador de Chapadinha, mas que acredita que a qualquer momento possa retornar, pois estaria apenas licenciado, e tudo ficaria na mesma, sem nenhum compromisso efetivo com o juramento que fizera quando da posse no mandato”, disse o advogado.

Na corda bamba: ou Baleco declara extinto o cargo de Eduardo Sá ou perde a presidência da Câmara

Sendo o fato já de conhecimento público, diz o texto do comunicado, cabe a Nonato Baleco declarar a extinção do mandato do vereador Eduardo Sá na primeira sessão após o requerimento e então convocar o suplente. “Caso não adote a providência prevista em lei, Nonato Baleco poderá vir a ser destituído do cargo de presidente da câmara municipal, podendo ainda perder seu mandato e responder por crime de responsabilidade e/ou prevaricação”. 

(Blog Café Pequeno / Ivandro Coêlho, professor e jornalista)