Controlador Antônio Guedes: "Emenda é demagógica!"
Em entrevista exclusiva ao Cafepequeno, o controlador geral do município Antônio Guedes de Paiva Neto comentou a respeito da emenda ao projeto de lei do concurso público, apresentada ontem (11) na Câmara de Chapadinha pelo vereador Eduardo Braga, que prevê o aumento de 221 para 613 vagas em várias categorias. Para Guedes, tudo não passa de demagogia e uma tentativa de desgastar o governo perante a população.
“O projeto é de iniciativa exclusiva do Executivo. Qualquer emenda que proponha aumento de vagas ou onere o município é inconstitucional e demagógica. Não tem fundamento jurídico. O que eles querem é jogar a prefeita contra a população”, disse o controlador. Antônio Guedes afirmou ainda que a proposta do vereador Eduardo Braga não vai ser aprovada no plenário da Câmara, porque o parecer da assessoria jurídica será pela inconstitucionalidade da emenda. Para Guedes, quem sabe o número de vagas e a necessidade de cada setor é o Executivo.
Terceirização
Antônio Guedes também comentou o fato de o vereador Eduardo Sá ter enviado ofício ao Ministério Público questionando possíveis ilegalidades no texto do projeto do concurso, especialmente na parte que permite ao município contratar empresa terceirizada para prestação de serviços de vigias, maqueiros, de auxiliar de serviços gerais, porteiros e auxiliares de cozinha. Para o controlador, outra vez se trata apenas de um jogo político. Para ele, a terceirização é legal, desde que seja feita em relação à atividade meio. “A terceirização hoje abrange vários municípios, e o que se vê é uma otimização do serviço público onde é adotada. Na verdade, toda essa polêmica não passa de um jogo político, uma tentativa de desgastar o governo junto à população”, disse.
Baleco
Sobre as declarações de Nonato Baleco de que o controlador foi “irresponsável e leviano” por ter dito que o presidente da Câmara poderia ser cassado, Guedes declarou que se trata de um comportamento absolutamente impróprio para um representante do povo e líder de um poder. “A reação de Nonato Baleco foi desproporcional e demonstra despreparo para o cargo. Não disse que o presidente seria cassado, mas apenas que ele era passível de cassação por ter ferido o regimento interno da Casa. E isso eu reafirmo. No caso específico, Baleco foi passível de cassação, sim”, disse o controlador.
“O projeto é de iniciativa exclusiva do Executivo. Qualquer emenda que proponha aumento de vagas ou onere o município é inconstitucional e demagógica. Não tem fundamento jurídico. O que eles querem é jogar a prefeita contra a população”, disse o controlador. Antônio Guedes afirmou ainda que a proposta do vereador Eduardo Braga não vai ser aprovada no plenário da Câmara, porque o parecer da assessoria jurídica será pela inconstitucionalidade da emenda. Para Guedes, quem sabe o número de vagas e a necessidade de cada setor é o Executivo.
Terceirização
Antônio Guedes também comentou o fato de o vereador Eduardo Sá ter enviado ofício ao Ministério Público questionando possíveis ilegalidades no texto do projeto do concurso, especialmente na parte que permite ao município contratar empresa terceirizada para prestação de serviços de vigias, maqueiros, de auxiliar de serviços gerais, porteiros e auxiliares de cozinha. Para o controlador, outra vez se trata apenas de um jogo político. Para ele, a terceirização é legal, desde que seja feita em relação à atividade meio. “A terceirização hoje abrange vários municípios, e o que se vê é uma otimização do serviço público onde é adotada. Na verdade, toda essa polêmica não passa de um jogo político, uma tentativa de desgastar o governo junto à população”, disse.
Baleco
Sobre as declarações de Nonato Baleco de que o controlador foi “irresponsável e leviano” por ter dito que o presidente da Câmara poderia ser cassado, Guedes declarou que se trata de um comportamento absolutamente impróprio para um representante do povo e líder de um poder. “A reação de Nonato Baleco foi desproporcional e demonstra despreparo para o cargo. Não disse que o presidente seria cassado, mas apenas que ele era passível de cassação por ter ferido o regimento interno da Casa. E isso eu reafirmo. No caso específico, Baleco foi passível de cassação, sim”, disse o controlador.
Ivandro Coêlho, professor e jornalista.
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