Vereador Manin volta a discutir a importância dos Conselhos Municipais nesta quinta (08) em mais uma sessão.

                       

Em mais uma sessão nesta quinta feira(08),  o vereador Manin volta a falar da importância dos Conselhos Municipais e que através do poder legislativo seja dada mais importância aos conselhos municipais Manin Instigando dos próprios colegas parlamentares, que fazem parte de alguns dos conselhos, dias e horários de reuniões, nas quais todos não souberam responder e inclusive nem sabem que fazem parte, ele ressalta a suma importância das participações de todos como conselheiros e da perda da população com isso .

Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Responsabilidades de alguns dos Conselhos...

Conselho de Alimentação Escolar

Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.

Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.

Analisa a qualidade da merenda comprada.

Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

Conselho Municipal de Saúde

Controla o dinheiro da saúde.

Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.

Participa da elaboração das metas para a saúde.

 Controla a execução das ações na saúde.

 Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

Conselho de Controle Social do Bolsa Família

 Controla os recursos do Programa.

Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.

 Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.

Contribui para a manutenção do Cadastro Único.

Conselho do Fundef

 Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).

Supervisiona anualmente o Censo da Educação.

Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.

Conselho de Assistência Social

 Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.

 O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.